Aconselhamos fazer a devida checagem (Checklist), para verificação da posse de TUDO que for necessário.

AÇÃO DE ALIMENTOS (PENSÃO ALIMENTÍCIA)

DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 
​(XÉROX/CÓPIAS) 


  1. NOME COMPLETO DO ALIMENTANDO E DO REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO;
  2. PROFISSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO;
  3. ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO (a. SE CASADO, RESPECTIVA CERTIDÃO, b. PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO, SE HOUVER e b. CERTIDÃO DE ÓBITO, SE VIÚVO);
  4. RG DO ALIMENTANDO E DO REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO;
  5. CPF DO ALIMENTANDO E DO REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO;
  6. CERTIDÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, SE O ALIMENTANDO FOR MENOR DE IDADE;
  7. COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
  8. ENDEREÇO ELETRÔNICO;
  9. CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO;
  10. NOME E ENDEREÇO COMPLETO DE, PELO MENOS, 3 TESTEMUNHAS;
  11. NOME, CPF E RG, ENDEREÇO, PROFISSÃO, EMPRESA, ENDEREÇO DA EMPRESA, REMUNERAÇÃO (SE POSSÍVEL), DO REQUERIDO.
  1. Juridicamente, vale ressaltar que a pensão, embora receba o nome de alimentícia,  NÃO se destina APENAS a alimentação, mas sim a TUDO que uma CRIANÇA PRECISA, dentro da capacidade financeira.
  2. Indicamos alguns exemplos e recomendamos, se possível, de boa qualidade: Fraldas; Toalhas Umedecidas; Cadeirinha à segurança veicular; Lenços Umedecidos; Sandália; Repelente Eletrônico; Termômetro; Fralda-Calça;  Carrinho; Cadeira de Refeição; Calça Mijão (Culote); Berço Portátil; Termômetro de Banho; Desitin Máxima Duração; Shampoo; Brinquedo Educativo Cubo Didático; Sabonete Líquido Infantil; Sacola de Blocos; Baba Eletrônica; Xilofone; Hastes Flexíveis (Cotonetes); Mamadeiras;     Kit Pares Meia Infantil Antiderrapante; Colchonete Para Berço Desmontável Baby; Troninho; Banheira Bebê; BRINQUEDOS (Carrinho com Chassis Jip Jip, Cadeira Minha Infância Crescendo Comigo, Quadriciclo Spider, Móbile Amiguinhos De Estimação Winfun Multicor, Potinhos Empilhar e Rolar, Patinete, Mesa de Atividades Zoop Toys com 2 Melodias e Luz, );     Sabonete Líquido Hipoalergénico Gel Lavante Corpo e Cabelo; Granado Sabonete Líquido Glicerinado Bebê; Escova e Pente de Cerdas Naturais; Mordedor Centopeia Baby; Aspirador Nasal; Esterilizador de Microondas; etc.