Por NÃO ter PREVIAMENTE APROVADA a QUOTA CONDOMINIAL em ASSEMBLEIA, o CONDOMÍNIO F.M.C. DEVOLVERÁ QUANTIAS para a EMPRESA M.H.C.de.C. ME, representada pelo Advogado CAIO FARIAS

"Todas as especulações são pardas, certamente, mas eternamente VERDE é a árvore de ouro da vida."

CONFIRA DETALHES DO CASO ​A SEGUIR:
  • A ação, subscrita pelo Advogado Caio Farias, objetivava a DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS pagas sob a rubrica COTA EXTRA.

  • A ação foi proposta pela EMPRESA M.H.C.de.C. ME, representada por Caio Farias, oportunidade em que se sustentou a ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS realizadas pelo CONDOMÍNIO F.M.C SEM BASE EM ASSEMBLEIA.
 
  • Após o início do processo e a audiência de conciliação, o Condomínio oferecera contestação, e, em seguida, foi apresentada réplica, esta subscrita por Caio Farias.
 
  • Posteriormente, o Douto Juízo do feito exarou sentença, acolhendo nosso pedido, determinando a devolução das quotas pagas, sem respaldo em assembleia.
 
  • A sentença foi publicada em 04/12/18, e a intimação das partes foi expedida em 23/01/2019.
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS
OAB/CE 30.303
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