DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 
​(XÉROX/CÓPIAS) 

Aconselhamos fazer a devida checagem (Checklist), para verificação da posse de TUDO que for necessário.

USUCAPIÃO


  1. NOME COMPLETO;
  2. PROFISSÃO;
  3. ESTADO CIVIL (a. SE CASADO, RESPECTIVA CERTIDÃO, b. PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO, SE HOUVER e b. CERTIDÃO DE ÓBITO, SE VIÚVO);
  4. RG;
  5. CPF;
  6. COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
  7. ENDEREÇO ELETRÔNICO;
  8. NOME E ENDEREÇO COMPLETO DE, PELO MENOS, 3 TESTEMUNHAS;
  9. NOME E ENDEREÇO COMPLETO DOS CONFINANTES;
  10. PLANTA/CROQUI E MEMORIAL DESCRITIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM PROVA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Obs. Caso Seja Usucapião Extrajudicial/Administrativa, Assinado TAMBÉM Pelos Titulares De Direitos Reais Registrados Ou Averbados Na Matrícula Do Imóvel Usucapiendo E Na Matrícula Dos Imóveis Confinantes, com reconhecimento de todas as firmas);
  11. ATA NOTARIAL LAVRADA PELO TABELIÃO, ATESTANDO O TEMPO DE POSSE E A CADEIA POSSESSÓRIA, CONFORME A MODALIDADE DA USUCAPIÃO (CASO SEJA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL/ADMINISTRATIVA);
  12. CERTIDÕES NEGATIVAS, DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, DOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DO DOMICÍLIO DO REQUERENTE, COM PRAZO DE VINTE ANOS. Obs. As certidões se prestam a demonstrar a inexistência de ações em andamento que caracterizem oposição à posse do imóvel, comprovando não haver litígio e, ainda, a natureza mansa e pacífica da posse;
  13. JUSTO TÍTULO OU QUAISQUER OUTROS a) DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A ORIGEM, b) A CONTINUIDADE, c) A NATUREZA E d) O TEMPO DA POSSE, TAIS COMO O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E DAS TAXAS QUE INCIDIREM SOBRE O IMÓVEL.
  14. CASO O INTERESSADO SEJA PESSOA JURÍDICA, FOTOCÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL, ÚLTIMA ALTERAÇÃO E ALTERAÇÃO EM QUE CONSTE MODIFICAÇÃO DE DIRETORIA, OU CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. SE ESTATUTO SOCIAL, SUA FOTOCÓPIA AUTENTICADA E A ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA.
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS
OAB/CE 30.303