VADE MECUM
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1) Prezado Cliente, a seguir, de forma simplificada, disponibilizamos os links de parte de nossa legislação pátria. Os links são externos (em regra) e serão abertos em nova ABA. 
2) Em caso de indisponibilidade de qualquer dos links, por gentileza, entre em contato: mailto:caio.farias@caiofarias.adv.br​
ÍNDICE:
  1. Constituição;
  2. Códigos;​
  3. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
  4. Estatutos;​
  5. Legislação Complementar;
  6. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Enunciados.
Dica: Utilize Ctrl + F e digite "Constituição", "Códigos", "CLT", "Estatuto" etc., para localizar mais rapidamente. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)

CÓDIGOS

  • CÓDIGO CIVIL
  1. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI )(Link Externo).
  • CÓDIGO COMERCIAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • ​CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
  1. Texto completo (LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO PENAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO PENAL MILITAR
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO ELEITORAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO DE TRÂNSITO
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • CÓDIGO FLORESTAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

ESTATUTOS

  • DO ESTRANGEIRO
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • ​DA ADVOCACIA E DA OAB
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DA CIDADE
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DO TORCEDOR
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DO IDOSO
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DESARMAMENTO
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • MICROEMPRESA
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • IGUALDADE RACIAL
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).
  • DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  1. Texto completo (Clique aqui).
  2. Texto compilado (Clique aqui).

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

  • ADMINISTRATIVO
  1. (Clique aqui).
  2. (Clique aqui).
  • AMBIENTAL
  1. - CRIMES AMBIENTAIS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998):  LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI. 
  2. - UNIDADES de CONSERVAÇÃO da NATUREZA – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000): LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI.
  3. - POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009):  LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI.
  4. -  (Clique aqui).
  • ​CIVIL
  1. (Clique aqui).
  • COMERCIAL
  1.  (Clique aqui).
  • ELEITORAL
  1.  (Clique aqui).
  • INTERNACIONAL
  1.  (Clique aqui).
  • PENAL
  1.  (Clique aqui).
  • PREVIDENCIÁRIO
  1.  (Clique aqui).​
  • PROCESSUAL
  1. Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais: (LINK INTERNO de nosso site - CLIQUE AQUI )(Link Externo).
  2.  (Clique aqui).​
  • TRABALHISTA
  1.  (Clique aqui).​
  • TRIBUTÁRIO
  1.  (Clique aqui).​

SÚMULAS,
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E
ENUNCIADOS

  • DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  1. Súmulas do STF (Clique aqui).
  2. Súmulas Vinculantes (Clique aqui).
  • DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  1. Súmulas do STJ (Clique aqui).
  • ​DO TRIBUNAL SUPERIOR  ELEITORAL
  1. Súmulas do TSE (Clique aqui).
  • DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
  1. Súmulas dos JEF's (Clique aqui).
  • DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  1. Súmulas do TST (Clique aqui).
  2. Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Pleno do TST (Clique aqui).
  3. Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST (Clique aqui).
  4. Orientações Jurisprudenciais Transitórias da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST (Clique aqui).
  5. Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do TST (Clique aqui).
  6. Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST (Clique aqui).
  7. Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos do TST (Clique aqui).
  • ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
  1. Enunciados das JdDMePnJdT (Clique aqui).
  • ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL
  1. Enunciados das JdDC (Clique aqui).
  • ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO COMERCIAL
  1. Enunciados das JdDCom (Clique aqui).​
  • ENUNCIADOS DO FONAJE -  Fórum Nacional de Juizados Especiais 
  1. Enunciados Cíveis do Fonaje (Clique aqui).​
  2. Enunciados Criminais do Fonaje (Clique aqui).​
  3. Enunciados da Fazenda Pública do Fonaje (Clique aqui).​
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS
OAB/CE 30.303